Povo indígena Guarani Kaiowá consegue importante vitória no STF

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A comunidade Guarani Kaiowá de Guyra Roka (MS) conseguiu que um recurso sobre a demarcação de sua terra fosse aceito pelo Supremo Tribunal Federal (STF) – o que pode ter repercussões para indígenas em todo o país.

O tribunal concluiu que uma decisão de 2014, que anulou a demarcação da Terra Indígena Guyra Roka, deve ser revista porque os Guarani Kaiowá não foram ouvidos no processo – como manda a constituição brasileira e leis internacionais. Agora eles devem fazer parte do processo e ser ouvidos antes que o STF faça sua decisão final. Somente se a anulação for invalidada, o processo de demarcação pode continuar.

“Essa decisão favorável é um passo muito importante para nós, mas sabemos que vem mais coisas por aí e estamos prontos e com a expectativa de fazer parte desse processo. Queremos que a comunidade seja ouvida”, afirmou Erileide Domingues, indígena da comunidade Guyra Roka.

Os Guarani Kaiowá de Guyra Roka enfrentam agora um futuro incerto: mais anos de luta e dificuldades para recuperar seu território ancestral, agora já muito desmatado e tomado por fazendas.

Grande parte da região foi dominada pelo fazendeiro e deputado estadual Zé Teixeira, que inclusive já esteve envolvido em diversos ataques contra os Guarani Kaiowá. Um dos líderes da comunidade Guyra Roka, Ambrosio Vilhalva, que atuou no filme Terra Vermelha, foi assassinado a facadas em 2013.

Em 2000, Ambrosio e outros indígenas lideraram uma retomada para recuperar parte de sua terra.

Tito Vilhalva, um dos líderes Guarani Kaiowá da comunidade Guyra Roka afirmou: "Eu estou com 99 anos agora. Guyra Roka aqui tudo era mato, não tinha estrada, não tinha divisa. Era só mato e o índio e o macaco, anta. Não tinha brasileiro naquele tempo”.

A anulação da demarcação Terra Indígena Guyra Roka em 2014 foi baseada na tese do marco temporal – uma tentativa de políticos e fazendeiros anti-indígenas de manipular a constituição e roubar terras indígenas.

A tese do marco temporal afirma que povos indígenas que não ocupavam suas terras em 5 de outubro de 1988 (dia da assinatura da constituição) não teriam mais o direito de viver nelas. Caso aprovado, o marco temporal colocaria sob permanente risco centenas de terras indígenas e ameaçaria a sobrevivência de dezenas de povos indígenas isolados.

Em breve, o STF deve também julgar o caso dos Xokleng da Terra Indígena Ibirama-Laklãnõ: o STF definiu esse caso como sendo de repercussão geral, ou seja, seu veredito influenciará outras decisões que envolvam o marco temporal. Se o STF validar o marco temporal no caso dos Xokleng, os direitos indígenas retrocederiam em décadas, e povos, vidas e terras indígenas poderiam ser destruídos.

O advogado indígena Eloy Terena escreveu: “Em vez de proteger o interesse indígena, [o estado e seus agentes] atuaram em estreita articulação com os fazendeiros da região a fim de promover a retirada dos indígenas de suas terras e de garantir o sucesso do empreendimento agrogenocida.”

O marco temporal é mais uma medida que o presidente Jair Bolsonaro está promovendo para tentar abrir as terras indígenas para a mineração, o agronegócio e a extração de madeira. Seus ataques são os piores desde a ditadura militar.

Fiona Watson, diretora de pesquisa da Survival que já visitou a comunidade Guyra Roka, disse hoje: “É uma importante vitória para um povo que é perseguido há séculos – mas que nunca parou de lutar para recuperar sua terra. Os Guarani Kaiowá e seus muitos aliados ao redor do mundo vão continuar lutando pela demarcação do seu território”.

“Se as autoridades permitirem que esta injustiça continue por muitos anos, causarão mais sofrimento e mortes. Os Guarani Kaiowá resistem a uma crise humanitária que começou há décadas, quando quase toda sua terra foi roubada e seus meios de subsistência, destruídos. Como outros povos indígenas ao redor do Brasil, os Guarani Kaiowá enfrentam um governo cujas políticas e ações têm o claro objetivo genocida de os dizimar”.