Declaração da Survival sobre a aprovação do PL490 na câmara dos deputados
1 junho 2023
A aprovação do PL490 na câmara dos deputados é o pior ataque aos direitos indígenas em décadas.
Apesar da mudança no governo, o lobby dos ruralistas continua forte e mostrou que vai continuar pressionando pela destituição dos direitos indígenas conquistados com muita luta nos últimos 50 anos.
Este projeto de lei é inconstitucional e ataca os povos indígenas e seus direitos em todos os níveis: ele destrói a proteção legal dos territórios indígenas, dando aos poderosos do agronegócio liberdade para invadir e desmatar terras indígenas.
O PL agora segue para apreciação no senado, onde sua votação ainda não tem data marcada. Caso seja aprovado no senado, o resultado será catastrófico para os povos indígenas do Brasil e para as terras mais biodiversas do mundo, cuja proteção hoje está garantida graças ao cuidado que esses povos dedicam a seus territórios.
O PL490 visa, entre outros pontos:
- Retirar dos indígenas o "usufruto exclusivo” de suas terras, caso sejam "áreas cuja ocupação atenda a relevante interesse público da União";
- Permitir a anulação de terras indígenas quando houver "alteração" dos "traços culturais" de uma comunidade;
- Abrir um precedente para o contato forçado com indígenas isolados ao afirmar que o mesmo pode ser realizado "para intermediar ação estatal de utilidade pública” - o que pode significar o genocídio de povos indígenas isolados;
- Implementar a tese do marco temporal, tese inconstitucional que afirma que os povos indígenas que não consigam provar que estavam em suas terras quando a constituição foi assinada, em outubro de 1988, não terão seus direitos territoriais reconhecidos;
- Ignorar a consulta livre, prévia e informada aos povos indígenas, abrindo terras já demarcadas para diversas atividades exploratórias, como agronegócio, mineração e construção de hidrelétricas;
- Dar aos invasores o direito de permanência, pois a expulsão deles só seria permitida após a conclusão do processo de demarcação.
Os povo indígenas do país e seus aliados, como a Survival, estão se mobilizando e lutando contra mais um ataque genocida contra seus direitos.
